Blog Jurídico

Notícias, artigos e análises sobre seus direitos, escritos pela equipe BCMS.

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Direito Militar

Filha solteira de militar falecido tem direito à pensão?

Veja como funciona o direito à pensão para filha solteira de militar das Forças Armadas, requisitos da Lei 3.765/60 e...
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Direito Militar

Filha de militar da PMERJ/CBMERJ tem pensão vitalícia?

Veja as regras de pensão vitalícia para filhas de policiais militares e bombeiros do RJ, as Leis 285/79 e 3.189/99...
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Direito Militar

Filha de militar tem pensão vitalícia nas Forças Armadas?

Entenda se a filha de militar das Forças Armadas tem direito à pensão vitalícia, as regras da MP 2.215-10/2001 e...
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Direito Militar

Faltar com a verdade é crime militar ou transgressão?

Descubra a diferença entre mentir na FATD, falso testemunho e o direito de não produzir prova contra si nas Forças...
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Direito Militar

Ex-militar pode voltar à ativa? Veja as possibilidades

Descubra quando o ex-militar licenciado ou excluído injustamente pode voltar à ativa ou ser reintegrado por decisão judicial.
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Direito do Trabalho

Estabilidade pré-aposentadoria: a empresa pode demitir?

Falta pouco para se aposentar e a empresa quer demitir você? Conheça as regras de estabilidade pré-aposentadoria da CCT e...
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Direito do Trabalho

Equiparação salarial: mesmo trabalho e salário menor?

Faz o mesmo trabalho que um colega e ganha menos? Saiba quando a empresa é obrigada a pagar a diferença...
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Direito do Trabalho

Burnout ou LER/DORT no trabalho: quais são os seus direitos?

Adoeceu por causa do trabalho? Saiba quais são os seus direitos a estabilidade de 12 meses, indenização por danos morais...
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Direito de Família

Divórcio amigável em cartório precisa de advogado?

Mesmo no divórcio consensual em cartório é obrigatório ter advogado? Entenda o art. 733 do CPC, custos, rapidez e como...
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Direito do Trabalho

Desvio e acúmulo de função: quais são os seus direitos?

Faz funções que não constam no seu contrato ou acumula o trabalho de outro empregado? Saiba como cobrar o plus...
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