Blog Jurídico

Notícias, artigos e análises sobre seus direitos, escritos pela equipe BCMS.

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Direito de Família

Ex-companheiro impede de ver o filho: como regulamentar as visitas?

Saiba o que fazer quando o outro genitor impede o contato com o filho, como funciona a ação de regulamentação...
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Direito de Família

Posso voltar ao nome de solteira depois do divórcio?

Entenda como retirar o sobrenome do ex-cônjuge e voltar ao nome de solteira, inclusive anos depois do divórcio e diretamente...
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Direito do Consumidor

Produto com defeito: a loja tem quantos dias para consertar?

Celular, eletrodoméstico ou móvel com defeito e assistência técnica sem prazo? Entenda os 30 dias do art. 18 do CDC...
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Direito Militar

Como responder a uma Parte de Ocorrência militar com segurança jurídica?

A parte de ocorrência é o documento que dá origem à apuração disciplinar na PM e no Corpo de Bombeiros....
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Direito do Consumidor

Comprei pela internet e me arrependi: posso cancelar em 7 dias?

A loja recusa o cancelamento da compra online, cobra frete de devolução ou retém parte do valor? Entenda o direito...
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Direito de Família

Como entrar com ação de investigação de paternidade?

Saiba como funciona a ação de investigação de paternidade, quais provas são aceitas, o que acontece se o suposto pai...
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Direito do Consumidor

Estão cobrando dívida que eu já paguei: o que fazer?

Empresa cobra dívida já quitada ou mantém seu nome negativado depois do pagamento? Entenda o direito à devolução em dobro...
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Direito de Família

Partilha de bens no divórcio: o que cada um tem direito de receber?

Entenda o que entra e o que fica de fora da partilha no divórcio em comunhão parcial e universal, e...
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Direito Militar

O que é DRD na PMERJ e como responder à acusação disciplinar

O DRD (Documento de Razões de Defesa) é a peça em que o policial militar se defende por escrito de...
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Direito Militar

Como responder um PATD com segurança jurídica?

Entenda o que é o PATD (Processo de Apuração de Transgressão Disciplinar), os riscos de apresentar defesa sozinho e por...
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