Quanto custa contratar um advogado para fazer o divórcio?
A resposta direta e ética é: o custo de um advogado para realizar um divórcio depende diretamente da MODALIDADE do procedimento (se consensual em cartório, consensual na justiça ou litigioso com disputa de guarda e partilha) e do VOLUME PATRIMONIAL a ser partilhado, sendo regulamentado pela TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB (na OAB/RJ), que estabelece valores de referência para cada tipo de ato.
Pelas normas éticas da advocacia (Provimento nº 205/2021 do CFOAB), é vedada a mercantilização ou divulgação de tabelas de preços promocionais em sites públicos. O valor exato dos honorários contratuais é orçado de forma personalizada após a análise técnica dos bens, da existência de consenso e da necessidade de medidas cautelares urgentes.
O que você provavelmente está enfrentando agora
Você tomou a difícil decisão de se divorciar e precisa planejar o aspecto financeiro do processo. Não sabe se as custas do cartório cabem no seu bolso, como funciona a remuneração do profissional e teme ser surpreendido por cobranças abusivas ou custos ocultos durante a tramitação.
O que a legislação e os tribunais preveem
Os honorários advocatícios cobrem o estudo minucioso do patrimônio, a redação da minuta de partilha, a prevenção de bitributação (impostos ITBI e ITD), a negociação de pensão e convivência com os filhos, além do acompanhamento integral até a averbação no Registro Civil.
Além dos honorários do advogado, o processo de divórcio envolve: 1) Emolumentos cartorários (se for extrajudicial) ou Custas Judiciais (se for na Vara de Família, ressalvada a gratuidade de justiça para hipossuficientes); 2) Eventuais impostos estaduais ou municipais sobre excesso de meação.
O Código de Ética e Disciplina da OAB assegura a prestação de serviços baseada na transparência, zelo e confiança recíproca.
Como saber se é o seu caso: 5 sinais claros
Divórcio Consensual Sem Bens (modalidade mais simples e econômica);
Divórcio Consensual Com Partilha de Bens e Imóveis;
Divórcio Consensual Com Filhos Menores (homologação judicial ágil);
Divórcio Litigioso (disputa acirrada de partilha, guarda ou pensão alimentícia);
Necessidade de partilha complexa de empresas, cotas e investimentos.
O que você deve fazer agora e quais provas reunir
Liste todos os bens do casal com suas respectivas estimativas de valor de mercado e comprovantes de propriedade.
Defina com clareza se há possibilidade de diálogo e consenso com o outro cônjuge para baratear os custos e acelerar a finalização.
Checklist de documentos e provas essenciais:
Certidão de Casamento atualizada;
Relação de bens móveis e imóveis;
Comprovante de rendimentos das partes;
Pacto antenupcial (se houver).
Atenção aos prazos legais
O divórcio consensual em cartório é finalizado em dias; o divórcio litigioso com perícias patrimoniais pode estender-se por meses.
Perguntas frequentes sobre o tema
• Quem não tem dinheiro pode fazer divórcio de graça?
Pessoas hipossuficientes que comprovem baixa renda podem requerer os benefícios da Gratuidade de Justiça na esfera judicial.
• O divórcio litigioso é mais caro que o amigável?
Sim, devido à maior complexidade técnica, realização de audiências, recursos e tempo prolongado de atuação processual.
• O advogado cobra porcentagem sobre os bens divididos?
Na presença de partilha de patrimônio relevante, é praxe seguir a tabela da OAB com percentual sobre o montante partilhado.