Blog Jurídico

Notícias, artigos e análises sobre seus direitos, escritos pela equipe BCMS.

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Direito civil

Cobranças indevidas ao sair de um imóvel: como agir, proteger seu nome e resolver o problema

Sair de um imóvel alugado já costuma ser estressante: mudança, acertos finais, vistoria, devolução de chaves e contas para fechar....
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Direito civil

Energia cortada indevidamente ou quedas constantes: o que fazer e quais são seus direitos

Ficar sem luz em casa, especialmente quando está tudo pago ou quando as quedas são frequentes e “ninguém resolve”, é...
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Direito civil

Conta bancária ou cartões invadidos: o que fazer e quais são seus direitos

Ter o celular furtado (ou perceber que sua conta foi acessada por terceiros) e, em seguida, descobrir transferências de valores...
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Conselho escolar de disciplina
Direito Militar

Exclusão em Cursos de Formação Militar: O Conselho Escolar não pode atropelar a Constituição

Muitos alunos de cursos de formação, como o CFN, Aprendiz de Marinheiro, ESA ou EEAR, acreditam que, por estarem em...
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anjo
Direito Criminal

A Palavra da Vítima no Processo Penal: Entre a Relevância e a Presunção de Inocência

No quotidiano do Direito Penal, o depoimento da vítima é frequentemente colocado como o elemento central de prova, ocupando o...
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Direito militar e licenciamento discutidos.
Direito Militar

Compensação Pecuniária: O Direito do Militar ao “Pecúlio” de Licenciamento

Você sabia que o militar, ao ser licenciado, tem direito a receber o equivalente a uma remuneração para cada ano...
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Direito do Trabalho

escisão Imotivada e Verbas Rescisórias

A saída de um emprego costuma ser um momento de grande incerteza financeira. Muitos trabalhadores aceitam o Termo de Rescisão...
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Direito do Trabalho

Horas Extras e Intervalos não Gozados

Dúvida comum: “Trabalho além do horário e não recebo por isso.” Muitas empresas utilizam o regime de “banco de horas”...
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Direito do Trabalho

Assédio Moral e Rescisão Indireta

Dúvida comum: “Não aguento mais meu ambiente de trabalho, mas não posso pedir demissão e perder meus direitos.” O esgotamento...
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Direito Criminal

O Processo Penal como Garantia: Por que uma anulação pode ser o ápice da Justiça?

Muitas vezes, ouvimos dizer que a anulação de um processo é um sinal de impunidade ou de “trabalho jogado fora”....
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