Advogado Especialista
em Pensão Militar Concessão, Reversão ou Revisão do Seu Benefício
Advogado especialista em pensão militar no Rio de Janeiro, com escritório em Nova Iguaçu. Habilitação, reversão de pensão suspensa ou cortada e pensão por morte para viúvas, filhas e companheiras de militares da Marinha, do Exército, da FAB, da PMERJ e do CBMERJ.
- Cortaram ou suspenderam sua pensão?
- Viúva ou companheira sem o benefício reconhecido?
- Filha que perdeu a pensão do pai militar?
- Recebe menos do que deveria na cota-parte?
Prefere continuar no celular? Aponte a câmera🎖️ Forças Armadas e PM/CBM · Sigilo Garantido
Por que contratar um advogado de pensão militar no RJ?
Autoridade Acadêmica
Sua causa é conduzida por advogado Mestrando pela UFF e Pós-Graduado em Direito Militar.
Proteção Patrimonial
Analisamos fichas financeiras antigas para resgatar direitos suprimidos pelas Forças Armadas.
Atuação em Todo RJ
Defesa perante a Justiça Militar da União, Auditorias Estaduais e Tribunais de Justiça.
Atuação em Pensão Militar no RJ
CONCESSÃO E HABILITAÇÃO
Requerimento administrativo e judicial para a concessão da pensão às dependentes.
REVERSÃO E DIREITO DAS FILHAS
Reversão de cotas, defesa do direito adquirido de filhas de militares e manutenção do benefício.
REVISÃO DE PENSÃO
Revisão do valor da pensão por morte, inclusive quando o militar faleceu de doença grave ou em serviço.
UNIÃO ESTÁVEL
Reconhecimento de união estável post mortem e pedido de cota-parte para ex-cônjuges.
ACUMULAÇÃO
Assessoria jurídica para acumulação legal da pensão militar com aposentadorias do INSS.
PENSÃO SUSPENSA OU CORTADA
Defesa de pensionistas em processos administrativos que tentam cortar ou reduzir o benefício indevidamente.
Situações de Pensão Militar que Atendemos
HABILITAÇÃO À PENSÃO MILITAR
Viúva, companheira ou filha que precisa se habilitar à pensão após a morte do militar, com o requerimento e os documentos certos.
TRANSFERÊNCIA DE COTA-PARTE
Pedido de transferência da cota-parte quando outro beneficiário deixa de receber a pensão.
Como Funciona o Atendimento em Pensão Militar
CONTE SEU CASO
Pelo WhatsApp, fazemos algumas perguntas rápidas para entender a situação e o prazo, e o advogado assume o atendimento.
ENVIE OS DOCUMENTOS
Em geral: documentos pessoais, certidão de óbito do militar e comprovantes do vínculo, como casamento, união estável ou filiação. O advogado diz exatamente o que falta no seu caso.
RECEBA A ANÁLISE
Você entende o caminho do pedido e os prazos antes de decidir.
Dúvidas Comuns sobre Pensão Militar
Filha maior de idade ainda tem direito à pensão militar?
Depende da data de óbito do instituidor ou da contribuição. Se o militar faleceu antes da MP 2215-10/2001, o direito é garantido. Se faleceu depois, a filha só terá direito se o militar optou por pagar a contribuição adicional de 1,5%. Nós analisamos a ficha financeira para garantir esse direito.
Posso acumular a pensão militar com a minha aposentadoria do INSS?
Sim. A legislação militar e a Constituição Federal permitem a acumulação de uma pensão militar com proventos de disponibilidade, reforma, vencimentos ou aposentadoria do regime geral (INSS), respeitando o limite de até dois benefícios (ou três, em casos específicos previstos em lei).
Vivia em união estável, mas o militar faleceu. Tenho direito?
Sim, absolutamente. A união estável tem o mesmo peso do casamento para fins de pensão militar. Caso a Força negue administrativamente, ingressamos com uma Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem cumulada com a concessão da pensão.
Sua Pensão Militar: Fale com um Advogado
Não deixe as Forças Armadas cortarem ou negarem seu benefício.
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