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Q: Posso acumular a pensão militar com a minha aposentadoria do INSS?

Sim. A legislação permite a acumulação de uma pensão militar com aposentadoria do regime geral (INSS), respeitando o limite legal de benefícios.

Q: Vivia em união estável, mas o militar faleceu. Tenho direito?

Sim, absolutamente. A união estável tem o mesmo peso do casamento. Ingressamos com Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem para garantir a pensão.

Concessão e Habilitação de Pensão
Reversão de Pensão (Para filhas e dependentes)
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Revisão de Valores e Cota-Parte

Concessão Reversão Desbloqueio Revisão União Estável

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Advogado de Pensão Militar Responsável

Leonan CARVALHO

Criminal e Militar

OAB/RJ 251.726
Mestrando em Direito na UFF (PPGD)
Pós-graduado em Direito Militar
Especialista em Causas Complexas e Conselhos

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Por que o BCMS para Pensão Militar?

🎓

Autoridade Acadêmica

Sua causa é conduzida por advogado Mestrando pela UFF e Pós-Graduado em Direito Militar.

🛡️

Proteção Patrimonial

Analisamos fichas financeiras antigas para resgatar direitos suprimidos pelas Forças Armadas.

📍

Atuação em Todo RJ

Defesa perante a Justiça Militar da União, Auditorias Estaduais e Tribunais de Justiça.

Confira nossa reputação e localização:

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Serviços do Advogado de Pensão Militar BCMS

📜

CONCESSÃO DE PENSÃO

Requerimento administrativo e judicial para garantir o pagamento imediato da pensão às dependentes.

👧

DIREITO DAS FILHAS

Defesa do direito adquirido de filhas de militares, reversão de cotas e manutenção do benefício.

📈

MELHORIA DE PENSÃO

Revisão de valores para pensionistas de militares que faleceram de doenças graves ou em serviço.

💔

UNIÃO ESTÁVEL

Reconhecimento de união estável post mortem e garantia de cota-parte para ex-cônjuges.

⚖️

ACUMULAÇÃO

Assessoria jurídica para acumulação legal da pensão militar com aposentadorias do INSS.

🛡️

DEFESA DE CORTES

Defesa de pensionistas em processos administrativos que tentam cortar ou reduzir o benefício indevidamente.

Dúvidas Comuns sobre Pensão Militar

Filha maior de idade ainda tem direito à pensão militar?

Depende da data de óbito do instituidor ou da contribuição. Se o militar faleceu antes da MP 2215-10/2001, o direito é garantido. Se faleceu depois, a filha só terá direito se o militar optou por pagar a contribuição adicional de 1,5%. Nós analisamos a ficha financeira para garantir esse direito.

Posso acumular a pensão militar com a minha aposentadoria do INSS?

Sim. A legislação militar e a Constituição Federal permitem a acumulação de uma pensão militar com proventos de disponibilidade, reforma, vencimentos ou aposentadoria do regime geral (INSS), respeitando o limite de até dois benefícios (ou três, em casos específicos previstos em lei).

Vivia em união estável, mas o militar faleceu. Tenho direito?

Sim, absolutamente. A união estável tem o mesmo peso do casamento para fins de pensão militar. Caso a Força negue administrativamente, ingressamos com uma Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem cumulada com a concessão da pensão.

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Não deixe as Forças Armadas cortarem ou negarem seu benefício.