Direito Militar

Licenciamento Indevido e Direito à Reforma: Não Fique Desamparado

Dr. Leonan Carvalho
Por Dr. Leonan Carvalho 16/01/2026 • Ver Perfil →

Sofreu um acidente em serviço ou desenvolveu uma doença durante a carreira e foi licenciado “sem encostamento”? Essa é uma das maiores injustiças cometidas contra os militares.

A administração militar muitas vezes licencia o militar temporário ou de carreira que está incapaz para o serviço, deixando-o sem tratamento médico e sem o sustento financeiro. No entanto, a lei garante direitos específicos para quem adoeceu ou se acidentou fardado.

Entenda como podemos ajudar:

  • Reintegração: Buscamos judicialmente o retorno do militar licenciado indevidamente para a condição de adido, garantindo tratamento de saúde e soldo.

  • Reforma Militar: Atuação para garantir a aposentadoria (reforma) por invalidez ou incapacidade, com os proventos adequados ao grau da lesão.

  • Isenção de Imposto de Renda: Para militares reformados portadores de doenças graves.

Se você entregou sua saúde à Força, a Força tem o dever de ampará-lo.

Dúvidas sobre este assunto?

Este artigo foi escrito pelo Dr. Leonan Carvalho. Se você precisa de orientação jurídica específica sobre este caso, entre em contato diretamente com nossa equipe.

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