Advogado Especialista em Direito Militar RJ - BCMS Advogados

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Advogado Especialista
em Direito Militar Defesa da Sua Carreira e Direitos

Q: O advogado militar atua apenas em crimes?

Não. A atuação é híbrida. Além da defesa em Crimes Militares, o advogado atua na esfera administrativa, incluindo Sindicâncias, FATD, Conselhos de Disciplina e processos de promoção ou reforma, protegendo a carreira do militar.

Q: Fui notificado de um FATD ou DRD. Preciso de advogado?

Sim, é altamente recomendado. A defesa técnica identifica nulidades e falhas formais que podem anular a punição ou atenuá-la, evitando prejuízos ao comportamento e às promoções futuras do militar.

Q: Estou respondendo a um IPM. Posso ser preso?

Sim, existe o risco de prisão preventiva no Inquérito Policial Militar (IPM). O acompanhamento jurídico é vital para evitar autoincriminação e impetrar Habeas Corpus ou pedidos de Liberdade Provisória se necessário.

Q: Fui licenciado doente (sem reforma). O que fazer?

Isso é ilegal. Militares licenciados enquanto incapazes têm direito à reintegração judicial como Adido para tratamento médico e recebimento de soldo até a cura ou a Reforma Militar.

Q: O escritório atua na Justiça Militar da União (Forças Armadas)?

Sim. O BCMS Advogados atua na Justiça Militar da União (Exército, Marinha, Aeronáutica) e Estadual (PM/CBM), desde as Auditorias Militares até recursos no Superior Tribunal Militar (STM).

PAD e Sindicância — Advogado Militar Especializado
Reforma Militar e Melhoria de Reforma
Reintegração de Militares Temporários
Promoções, Transferências e Movimentações

PAD Reforma Reintegração IPM Conselho

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Advogado Militar Responsável pelo Seu Caso

Leonan CARVALHO

Criminal e Militar

OAB/RJ 251.726
Mestrando em Direito na UFF (PPGD)
Pós-graduado em Direito Militar
Especialista em Causas Complexas e Conselhos

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Por que o BCMS para Militares?

🎓

Autoridade Acadêmica

Sua defesa é conduzida por advogado Mestrando pela UFF e Pós-Graduado em Direito Militar.

⚔️

Atuação Híbrida

Atuamos tanto na esfera Administrativa (Punições) quanto na Penal Militar.

📍

Atuação em Todo RJ

Defesa perante a Justiça Militar da União, Auditorias Estaduais e acompanhamento em quartéis.

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Serviços do Advogado Militar BCMS

📝

PUNIÇÕES DISCIPLINARES

Defesa em FATD, DRD e Sindicâncias. Anulação de punições injustas.

👮

INQUÉRITO MILITAR (IPM)

Acompanhamento desde a fase investigativa para evitar indiciamentos.

⚖️

CONSELHOS (CD/CJ)

Defesa especializada em processos que visam a exclusão ou demissão.

🚔

CRIMES MILITARES

Defesa no Tribunal do Júri Militar e Auditorias (Deserção, Insubordinação, etc).

🏥

REFORMA E SAÚDE

Ações para reintegração de militar licenciado indevidamente com problemas de saúde.

🚫

ANULAÇÃO DE ATO

Mandado de Segurança para combater ilegalidades administrativas.

Dúvidas Frequentes — Advogado Militar BCMS

O advogado militar atua apenas em crimes?

Não. A atuação é híbrida. Além da defesa em Crimes Militares (como deserção ou insubordinação), o advogado atua fortemente na esfera administrativa. Isso inclui a defesa em Sindicâncias, FATD (Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar), Conselhos de Disciplina e processos de promoção ou reforma. O objetivo é proteger tanto a liberdade quanto a carreira do militar.

Fui notificado de um FATD ou DRD. Preciso de advogado?

Sim, é altamente recomendado. Embora o regulamento permita a defesa própria, a atuação técnica de um advogado especialista identifica nulidades, erros de prazo e falhas formais que o militar desconhece. Uma defesa técnica robusta no início pode anular a punição ou atenuá-la, evitando manchas na ficha (o "mau comportamento") que travam promoções futuras.

Estou respondendo a um IPM. Posso ser preso?

Sim, existe o risco de prisão. O Inquérito Policial Militar (IPM) pode resultar em prisão preventiva (Menagem ou em presídio militar) se os requisitos legais forem preenchidos. Por isso, o acompanhamento jurídico é vital desde o primeiro depoimento para evitar a autoincriminação e, se necessário, impetrar Habeas Corpus ou pedidos de Liberdade Provisória imediatos.

Fui licenciado doente (sem reforma). O que fazer?

Isso é ilegal e cabe reintegração judicial. Se você foi licenciado "a bem da disciplina" ou por término de tempo de serviço enquanto estava incapaz para o serviço, você tem direito a ser reintegrado como Adido. A justiça garante o retorno ao tratamento médico e o recebimento do soldo até a cura total ou a Reforma Militar, caso a invalidez seja permanente.

O escritório atua na Justiça Militar da União (Forças Armadas)?

Sim, em todo o território nacional. O BCMS Advogados possui expertise na Justiça Militar da União (JMU) para defesa de integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, bem como na Justiça Militar Estadual (PM e Bombeiros). Atuamos desde as Auditorias Militares (1ª instância) até recursos no Superior Tribunal Militar (STM) em Brasília.

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